Tendo em vista o previsto na Lei nº 9.504, de 1997, e na Instrução Normativa nº 06, de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da Presidênci a da República, enviamos esse comunicado com o objetivo de orientar as condutas a serem seguidas durante o período denominado defeso eleitoral, que se inicia no dia 05 de julho e se estende até o dia 26 de outubro, caso as eleições sigam para o segundo turno. Durante esse período, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal "Brasil. País Rico é País sem Pobreza." não apenas em ações de publicidade, mas em toda e qualquer espécie de comunicação que possa ser utilizada como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades e do suporte utilizado (automóveis, panfletos, sites, etc). Além da logomarca e do slogan do Governo Federal, ao longo do defeso eleitoral também está proibido o uso de marcas e identidades visuais vinculadas aos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos federais. Tais marcas ou iden...
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