Atenção Conselhos Tutelares que já receberam a EQUIPAGEM, comunicado importante sobre o VEICULO.

Tendo em vista o previsto na Lei nº 9.504, de 1997, e na Instrução Normativa nº 06, de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, enviamos esse comunicado com o objetivo de orientar as condutas a serem seguidas durante o período denominado defeso eleitoral, que se inicia no dia 05 de julho e se estende até o dia 26 de outubro, caso as eleições sigam para o segundo turno.

Durante esse período, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal "Brasil. País Rico é País sem Pobreza." não apenas em ações de publicidade, mas em toda e qualquer espécie de comunicação que possa ser utilizada como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades e do suporte utilizado (automóveis, panfletos, sites, etc).

Além da logomarca e do slogan do Governo Federal, ao longo do defeso eleitoral também está proibido o uso de marcas e identidades visuais vinculadas aos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos federais. Tais marcas ou identidades visuais devem ser, nos termos da legislação vigente, apagadas ou cobertas. Para os veículos destinados aos conselhos tutelares, solicitamos que cada município providencie a cobertura da marca do Governo Federal, em lugar da retirada do adesivo, a fim de preservar o grafismo original para o período posterior ao término do defeso eleitoral.

A restrição ora mencionada não se aplica aos grafismos específicos do Conselho Tutelar (faixa de cor amarela no para-brisa e adesivos das portas dianteiras), e tampouco aos dizeres "Uso Exclusivo em Serviço" e "Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".

No caso específico do slogan do Disque 100, não há necessidade de cobertura por se tratar de um serviço de caráter continuado voltado para a população. Nesse mesmo sentido, a identidade visual da Campanha Proteja Brasil, vinculada ao serviço do Disque 100, não precisa ser apagada ou coberta. Em resumo, somente a marca do Governo Federal "Brasil. País Rico é País sem Pobreza." deverá ser coberta, de modo a preservar e conservar o grafismo dos carros (conforme fotos abaixo).