O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País.
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Regulamentação
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Fonte: g1
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