A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determinou, a mando da governadora Fátima Bezerra, que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte arquive o processo contra uma policial militar que publicou uma foto usando o uniforme em uma homenagem ao dias das mães. A medida foi informada na tarde desta sexta-feira (17).
O comando da Policia Militar abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da policial que fez a foto e postou em uma rede social. Na publicação, ela divulgou um ensaio fotográfico grávida e trajando o fardamento da corporação.
Posição da Polícia Militar
Segundo a Polícia Militar, em nota enviada na tarde desta sexta-feira (17), o Regulamento de Uniformes da Corporação dá diretrizes específicas sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais. O uso por gestantes também tem condições estabelecidas.
“A abertura de procedimentos administrativos, no âmbito da instituição, visa averiguar responsabilidades e condutas de policiais militares, de ambos os sexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório”, diz a nota.
A instituição informou que, desde 2020, quinze policiais militares do sexo masculino, entre oficiais e praças, responderam a procedimentos administrativos disciplinares com o enquadramento de “uso indevido de uniforme”.
“A PMRN valoriza e reconhece a importância das mulheres na instituição, especialmente com a criação da Lei Complementar nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas na corporação entre homens e mulheres, sancionada em 2021”, afirmou a nota.
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