Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.
As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Destaca-se que o Distrito Federal e Fernando de Noronha não realizam eleições municipais e que as eleitoras e eleitores residentes no exterior só votam para o cargo de presidente da República.
Prazos para os Eleitores
Os eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para confirmar a regularidade da situação do título no cartório eleitoral, garantindo o direito ao voto nas eleições municipais de 2024. É nesta data, também, que termina o prazo para o chamado fechamento de cadastro, para os eleitores realizarem qualquer alteração, inscrição, transferência ou reativação de título cancelado.
Caso o eleitor tenha faltado a esta obrigação em 2022 sem justificar a ausência, é preciso pagar uma multa e regulamentar sua situação à Justiça Eleitoral para poder votar em 2024.
Prazos para os Políticos
O calendário eleitoral também tem prazos políticos para os eventuais candidatos e partidos. Entre 6 de março e 6 de abril ocorre a chamada “janela partidária”, período no qual políticos em cargos eletivos podem fazer a troca de sigla. Também é em 6 de abril, faltando seis meses para as eleições, que encerra o prazo para secretário municipal ou ocupante de cargo de confiança, que pretende concorrer, se desincompatibilizar da função. Já o servidor público que tiver intenção de concorrer tem até 6 de julho, a três meses das eleições, para deixar o cargo.
Criadas em 2022, as federações obrigam partidos a lançar candidatura única a prefeito e a mesma chapa para vereador. Diferentemente do que ocorria com as coligações, que se desmanchavam após o pleito, as siglas são obrigadas a atuar em conjunto após a eleição. Atualmente, há três federações ativas: Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSOL/Rede e PSDB/Cidadania.
Calendário Eleitoral 2024
A seguir vejamos as principais datas do calendário eleitoral. As datas oficiais ainda não foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a previsão foi realizada como base na Lei das Eleições e na Constituição Federal.
DATAS – EVENTOS
06/03/2024 Início da janela para troca de partido sem perder o mandato
06/04/2024 Fim da janela para trocas partidárias + prazo para estar filiado para se candidatar + desincompatibilização
15/05/2024 Pré-candidatos passam a poder fazer ações de arrecadação
06/06/2024 Dirigentes sindicais e ocupantes de outros cargos devem deixar o posto
30/06/2024 Comentaristas e apresentadores de TV não podem mais entrar no ar caso se candidatem
06/07/2024 Candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas + propaganda institucional é restringida
20/07/2024 Abertura do prazo para convenções partidárias
05/08/2024 Término do prazo para convenções partidárias
15/08/2024 Limite para registro de candidatura, até às 19h
16/08/2024 Início da propaganda eleitoral
30/08/2024 Início da propaganda eleitoral em rádio e TV
04/10/2024 Último dia para comícios, debates e fim da propaganda eleitoral
05/10/2024 Último dia para propaganda de rua e na internet
06/10/2024 1º turno das eleições
11/10/2024 Início da propaganda de rádio e TV para o 2º turno
25/10/2024 Fim da propaganda de rádio e TV para o 2º turno
26/10/2024 Último dia para comícios, debates e fim da propaganda eleitoral no 2º turno
27/10/2023 2º turno das eleições
19/12/2024 Fim do prazo para a diplomação dos eleitos
Fontes: NE Notícias/ AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial
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