Os três senadores do RN votaram a favor da compensação financeira para as prefeituras

 


O Senado Federal aprovou na quarta-feira o projeto de Lei que garante a compensação de R$ 27 bilhões aos estados pelas perdas nas receitas devido a redução do ICMS sobre combustíveis, vigente de junho de 2022 a dezembro daquele mesmo ano.

O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

No Rio Grande do Norte (RN), os três senadores – Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram a favor da proposta.

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