Recursos federais para piso da enfermagem são insuficientes para pelo menos metade dos municípios do RN, diz Femurn

 

Governo Federal destinou recursos para a implementação do piso salarial da Enfermagem, porém, de acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), esses recursos são insuficientes para cerca de metade das cidades do estado. Um levantamento sobre a situação está sendo realizado e deve ficar pronto em breve. A orientação é para que os prefeitos analisem suas condições orçamentárias antes de discutir a implantação do piso.

A Portaria GM/MS nº 597, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destina R$ 7,3 bilhões aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento do piso. O Rio Grande do Norte receberá R$ 118,4 milhões, que serão divididos entre a rede estadual de saúde e as 167 cidades potiguares. Os recursos serão repassados em nove parcelas a partir de maio de 2023.

Até o momento, nenhum recurso chegou ao estado. Após os valores serem creditados nos fundos de saúde, haverá um prazo de 30 dias para que os entes efetuem o pagamento da primeira parcela. A Lei do Piso (nº 14.434) foi restabelecida, mas está em análise no Pleno do Superior Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso havia suspendido a lei a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), argumentando a falta de clareza sobre a origem dos recursos. Com a liberação dos R$ 7,3 bilhões pelo Governo Federal, a suspensão foi revogada parcialmente.

A decisão sobre a lei está em análise no STF, e a Femurn aguarda a manifestação do Pleno. Segundo a medida em análise, a lei federal só pode impor o piso salarial se fornecer integralmente os recursos necessários, para evitar o comprometimento da autonomia financeira dos estados e municípios. No caso dos profissionais da iniciativa privada, é prevista a possibilidade de negociação coletiva. Os pagamentos do piso devem obedecer à Portaria 597 do Ministério da Saúde no setor público e serem pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023 no setor privado.

Tribuna do Norte