O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, (07), em dois turnos, a ‘PEC da Transição’, que eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões e permite manter o Bolsa Família em R$ 600,00. O texto, que tem validade de dois anos, também destrava R$ 23 bilhões para o Governo Bolsonaro pagar despesas e liberar emendas.
No primeiro turno, a proposta foi vencida por 64 votos a 16 (confira abaixo como votou cada senador).
Já no segundo turno, na análise de destaques do texto, a proposta foi aprovado por votos 55 votos a 23.
Com a aprovação do Senado, agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja analisado na semana que vem. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário – ou seja, sem passar por comissões.
O que é a PEC de Transição
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.
Nesta terça (6), a PEC só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.
1º turno – votaram a favor:
Acir Gurgacz PDT-RO
Alessandro Vieira PSDB-SE
Alexandre Silveira PSD-MS
Alvaro Dias Podemos-PR
Angelo Coronel PSD-BA
Carlos Fávaro PSD-MT
Confúcio Moura MDB-RO
Chico Rodrigues União-RR
Daniella Ribeiro PSD-PB
Dário Berger PSB-SC
Davi Alcolumbre União-AP
Eduardo Braga MDB-AM
Eduardo Gomes PL-TO
Eliziane Gama Cidadania-MA
Elmano Férrer PP-PI
Fabiano Contarato PT-ES
Fernando Coelho MDB-PE
Fernando Collor PTB-AL
Fernando Dueire MDB-PE
Flávio Arns Podemos-PR
GIordano MDB-SP
Humberto Costa PT-PE
Irajá PSD-TO
Izalci Lucas PSDB-DF
Jader Barbalho MDB-PA
Jaques Wagner PT-BA
Jayme Campos União-MT
Jean Paul Prates PT-RN
Jorge Kajuru Podemos-GO
José Serra PSDB-SP
Julio Ventura PDT-CE
Kátia Abreu PP-TO
Leila Barros PDT-DF
Lucas Barreto PSD-AP
Luiz do Carmo PSC-GO
Mailza Gomes PP-AC
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Castro MDB-PI
Márcio Bittar União-AC
Mecias de Jesus Republicanos-RR
Nelsinho Trad PSD-MS
Nilda Gondim MDB-PB
Omar Aziz PSD-AM
Otto Alencar PSD-BA
Paulo Paim PT-RS
Paulo Rocha PT-PA
Randolfe Rodrigues Rede-AP
Renan Calheiros MDB-AL
Roberto Rocha PTB-MA
Rogério Carvalho PT-SE
Rogério Cunha União-AL
Rose de Freitas MDB-ES
Sérgio Petecão PSD-AC
Simone Tebet MDB-MS
Soraya Thronicke União-MS
Styvenson Valentim Podemos-RN
Tasso Jereissati PSDB-CE
Telmário Mota PROS-RR
Vanderlan Cardoso PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Wellington Fagundes PL-MT
Weverton PDT-MA
Zenaide Maia PROS-RN
Zequinha Marinho PL-PA
1º turno – votaram contra:
Plínio Valério PSDB-AM
Eduardo Girão Podemos-CE
Reguffe Sem partido-DF
Marcos do Val Podemos-ES
Carlos Viana PL-MG
Oriovisto Guimarães Podemos-PR
Eliane Nogueira PP-PI
Carlos Portinho PL-RJ
Flávio Bolsonaro PL-RJ
Romário PL-RJ
Lasier Martins Podemos-RS
Luis Carlos Heinze PP-RS
Marcos Rogério PL-RO
Esperidião Amin PP-SC
Ivete da Silveira MDB-SC
Maria do Carmo Alves PP-SE
IstoÉ
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