Prefeito André Rodrigues anuncia a retomada do Programa de Cestas Básicas em Monte Alegre/RN

Na tarde desta terça-feira (30), o prefeito André Rodrigues da cidade de Monte Alegre informou a população por meio de suas redes sociais a retomada do Programa Municipal de Cestas Básicas, a partir do mês de Abril.

Como forma de amenizar os problemas causados pela pandemia, a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, estará implementando no mês de Abril o Programa Municipal de Cestas Básicas. Este, por sua vez, contemplará mais de 1000 famílias em situação de emergência e vulnerabilidade social acompanhadas pelos programas ofertados pela assistência social, nas zona urbana e rural do município.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), amparada na  Lei 607/2013 esclarece que para ter acesso ao benefício eventual de alimentação (Cesta Básica), o beneficiário deverá preencher alguns requisitos. O benefício eventual, na forma de cesta básica, constitui-se em uma prestação temporária, em alimentos, para reduzir a vulnerabilidade provocada pela falta de condições socioeconômicas, que atenderá obrigatoriamente os seguintes critérios:

✅ O benefício destina-se exclusivamente às famílias em situação de emergência e vulnerabilidade social acompanhadas pelos programas ofertados pela assistência social no município.

✅ A família deverá passar por uma avaliação socioeconômica 

(considerando prioritariamente as famílias em situação de 

vulnerabilidade social e econômica);

✅O beneficiário deverá ter inscrição ativa no NIS (Número de Identificação Social) 

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre.