Por
conta da pandemia do novo coronavírus, o Congresso aprovou o adiamento das
eleições municipais para novembro deste ano. Com isso, outros prazos do
calendário eleitoral também sofreram modificações, mas a proposta que adiou a
data da votação não prevê mudanças nos prazos que já haviam passado quando o
texto foi publicado. É o caso, por exemplo, do prazo para tirar a primeira via,
transferir ou regularizar a situação do título de eleitor, que se encerrou em 6
de maio. Os brasileiros que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral não
poderão votar para prefeito e vereadores nas Eleições de 2020.
Confira,
abaixo, como consultar sua situação pela internet e tire dúvidas sobre outros
prazos:
COMO POSSO CONSULTAR O NÚMERO E A SITUAÇÃO
DO MEU TÍTULO DE ELEITOR?
É
possível consultar essas informações sobre o título eleitoral por meio desta
página do portal do TSE.
Basta
informar seu nome, CPF e o nome de sua mãe para fazer a consulta. Também existe
a possibilidade de informar que o nome da mãe “não consta”, se for o caso. A
partir disto, o site informará o número de seu título de eleitor, designado
como “inscrição”.
Para
checar se ele está em situação regular, basta seguir o mesmo procedimento
anterior nesta outra página, que também é do TSE. Assim, você poderá ver a
situação de sua inscrição.
Primeira
via, transferência, regularização de título cancelado e alteração de dados
pessoais
O
prazo para realizar esses serviços em relação ao título de eleitor se encerrou
em 6 de maio. Mesmo com o adiamento das eleições, não há previsão de reabertura
do prazo, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso não estipula alterações
nas datas que já foram ultrapassadas.
COMO POSSO PEDIR A SEGUNDA VIA DO TÍTULO
DE ELEITOR?
Caso
tenha perdido seu título de eleitor, você não precisa solicitar uma segunda
via. Basta baixar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. O app
substitui o título em papel e pode ser até usado para embarcar em voos
domésticos. Veja como acessar aqui.
AS ELEIÇÕES DE 2020 TERÃO BIOMETRIA?
Por
conta da pandemia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu
retirar a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.
A
medida, que deverá ser incluída nas resoluções sobre as eleições de 2020 após o
recesso do Judiciário, seguiu o entendimento de que a identificação pela
digital poderia aumentar o risco de contágio do novo coronavírus, tanto porque
o leitor de digital não pode ser higienizado com frequência quanto porque o
processo coma biometria fica mais demorado, sendo propício à formação de filas
e aglomerações.
QUEM PERDEU O PRAZO DA BIOMETRIA NÃO
PODERÁ VOTAR NAS ELEIÇÕES 2020?
Também
por conta da pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento do título dos eleitores
que não compareceram à revisão biométrica nos locais onde houve cadastro
obrigatório na etapa 2019-2020.
A
suspensão do cancelamento, que vale apenas para os eleitores residentes nesses
locais, tem caráter temporário. Depois das eleições deste ano, esses eleitores
precisarão regularizar sua situação.
Segundo
cálculos do TSE, a medida deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de eleitores
este ano, que são aqueles que, mesmo tendo perdido o prazo da biometria,
poderão ir às urnas.
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