NESTA TERÇA-FEIRA (23) O VEREADOR EDVAN PAULINO FALARÁ SOBRE SEU PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA, VAMOS TODOS ACOMPANHAR DE PERTO!

O Blog Monte Alegre conversou com Edvan Paulino (PMDB) sobre seu retorno as suas atividades de vereador na câmara municipal e, também sobre seu projeto de lei que foi protocolado naquele legislativo municipal em 03/janeiro/2018. O referido projeto de lei propõe aos senhores vereadores que o chefe do Poder Executivo Municipal sancione a seguinte lei:

1). Que o salário mensal dos vereadores de Monte Alegre seja estabelecido no valor equivalente ao salário mínimo nacional R$ 954,00 reais.

2). Que o salário do Presidente da Câmara seja rigorosamente igual aos dos demais vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abano, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração que diferencie dos demais.

3). A ausência do vereador ás sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao presidente da câmara, implicará o descontono pagamento do próprio salário, da quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento).

4). A câmara municipal fica obrigada a devolver mensalmente os recursos economizados com os salários dos vereadores para Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.

5). A prefeitura municipal só poderá usar os recursos devolvidos mensalmente da câmara com ações sociais, tais como: Distribuição de cestas básicas para as famílias carentes, auxilio moradia e construção de casas populares.

6). O reajuste do salário dos vereadores só será realizado de acordo com o reajuste do salário mínimo nacional.

Durante nossa conversa o vereador me confirmou que falará a todos os presentes nesta terça-feira (23) na sessão ordinária da câmara sobre o seu projeto de lei.

Vamos marcar presença e ouvir a proposição desse projeto que tem por finalidade a redução dos salários do vereadores, bem como devolver a prefeitura os recursos economizados dos salários do vereadores para investir em ações sociais.