14 de Dezembro: DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Dia Nacional do Ministério Público tem sua comemoração no dia 14 de dezembro. O dia celebra a instituição que, pela Constituição Federal, é definida como a responsável por assegurar a proteção das? coisas da sociedade?, dos direitos dos cidadãos e do regime democrático do Brasil, atuando como advogado do cidadão comum.

Sendo uma instituição pública independente, o Ministério Público não mantém vínculos com nenhum outro poder da nação brasileira, não estando subordinado ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo.

A instituição está presente em cada Estado Brasileiro, funcionando também como controlador da aplicação da legislação e dos direitos assegurados à população de cada Estado, respeitando as leis estaduais e federais.

A atuação do Ministério Público abrange também o poder de polícia independente, podendo iniciar investigações e até executar sentenças penais, participando ainda da luta contra o crime organizado e contra os abusos a crianças e adolescentes.

Trabalhando na defesa do bem público, da coisa pública e do respeito às leis e à Constituição Brasileira, o Ministério Público é o advogado da sociedade, agindo em defesa dos interesses sociais e propondo medidas administrativas ou judiciais para garantir direitos e princípios estabelecidos pela Constituição Federal, além das demais leis federais e estaduais.

O Blog Monte Alegre Agora aproveita a oportunidade e parabeniza as senhoras Promotoras de Justiça da Comarca de Monte Alegre Janayna Araújo e Leila Regina.