O Dia
Nacional do Ministério Público tem sua comemoração no dia 14 de dezembro.
O dia celebra a instituição que, pela Constituição Federal, é definida como a
responsável por assegurar a proteção das? coisas da sociedade?, dos direitos
dos cidadãos e do regime democrático do Brasil, atuando como advogado do
cidadão comum.
Sendo
uma instituição pública independente, o Ministério Público não mantém vínculos
com nenhum outro poder da nação brasileira, não estando subordinado ao
Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo.
A
instituição está presente em cada Estado Brasileiro, funcionando também como
controlador da aplicação da legislação e dos direitos assegurados à população
de cada Estado, respeitando as leis estaduais e federais.
A
atuação do Ministério Público abrange também o poder de polícia independente,
podendo iniciar investigações e até executar sentenças penais, participando
ainda da luta contra o crime organizado e contra os abusos a crianças e
adolescentes.
Trabalhando
na defesa do bem público, da coisa pública e do respeito às leis e à
Constituição Brasileira, o Ministério Público é o advogado da sociedade, agindo
em defesa dos interesses sociais e propondo medidas administrativas ou
judiciais para garantir direitos e princípios estabelecidos pela Constituição
Federal, além das demais leis federais e estaduais.
O Blog Monte Alegre Agora aproveita a oportunidade e parabeniza as senhoras Promotoras de Justiça da Comarca de Monte Alegre Janayna Araújo e Leila Regina.