O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça
Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada
contra o deputado cassado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o
ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio
Cleto.
Com a decisão,
os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito
Federal. Eduardo Cunha está preso
em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de
receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de
usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
As acusações que o juiz
Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte
de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na
delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de
Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.
Em depoimento
aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades
teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha
ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e
Margotto, com outros 4%.
Além de participar da
indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido
beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades
brasileiras.
Versões dos acusados
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em "delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em "delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".
Procurada, a defesa de
Henrique Eduardo Alves disse que a decisão abre a oportunidade para ser
demonstrada a inocência do ex-ministro.
Até a última atualização
desta reportagem, ainda se buscava contato com as defesas do ex-vice-presidente
da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, do doleiro Lúcio Funaro e do ex-sócio
dele, Alexandre Margotto.
Crimes imputados
No processo, os cinco réus responderão pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
No processo, os cinco réus responderão pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
“A presente denúncia faz
referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de
detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de
contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados
e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada”, escreveu
o juiz.
A denúncia foi apresentada em
junho deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na época, embora afastado do
mandato, Cunha ainda era deputado federal e tinha o chamado foro privilegiado.
No início deste mês, após a cassação de Cunha, o ministro Teori Zavascki enviou
o caso para a primeira instância.
No despacho que aceitou a
denúncia, Vallisney Oliveira deu dez dias para que todos os réus apresentem uma
defesa prévia às acusações.
Nesse documento, poderão
também apontar eventuais erros processuais que possam contestar a denúncia,
apresentar documentos contra as acusações e indicar e testemunhas de defesa.
O juiz informou que os
pedidos não poderão suspender o processo, que deverá ter “prosseguimento
célere”, pelo fato de um dos réus, Fábio Cleto, já se encontrar preso
preventivamente.
Fonte: G1 - RN