13 de Julho: DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Hoje (13/Julho) o Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 26 anos

Em julho de 2016, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 26 anos. Para marcar a data, o Conanda reiterou, na última assembleia, a importância da manutenção dos direitos conquistados a partir desta lei e manifestou seu repúdio a quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos. Citou como ameaças, além da discussão sobre a redução da idade penal, o aumento do tempo de internação e ameaça às políticas sociais e à própria estrutura executora das políticas da infância e adolescência.

Também destaca como desafios o alto índice de homicídios na adolescência; a longa permanência em instituições de acolhimento; o desrespeito ao direito de opinar e participar; e a exclusão de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais.

Em relação aos avanços conquistados após o ECA, o Conanda cita a ampliação do acesso à escolarização, a superação da extrema pobreza (por meio do Programa Bolsa Família), a proteção à saúde materna, ampliação da cobertura vacinal e redução da mortalidade infantil, a diminuição do trabalho infantil e a erradicação do sub-registro de nascimento.