O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado ontem (18), foi
lembrado pelo deputado Hermano Morais (PMDB) em pronunciamento na sessão
plenária desta quinta-feira. O cargo foi instituído desde julho de 1990, com a
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função é desempenhada
por pessoas que são eleitas pela comunidade para serem guardiãs dos direitos e
deveres das crianças e municípios.
“O conselheiro
têm o papel de ser o porta-voz das suas comunidades, atuando junto a órgãos e
entidades na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É uma função
pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos
humanos”, afirmou Hermano.
O parlamentar
destacou o papel dos conselheiros, que tem o compromisso de orientar,
encaminhar as situações e ser mediador de conflitos. “O grande desafio para os
novos Conselheiros Tutelares que ingressarão nos cargos em 10 de janeiro de
2016 é fazer que com que a grande maioria dos prefeitos entendam o trabalho de
um Conselho Tutelar, a autonomia do Colegiado, a importância da sede ser bem
equipada e que os serviços solicitados à Rede Municipal de Proteção sejam
executados”, disse o deputado.
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