O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Rebouças, assinou Provimento hoje regulamentando poder de polícia a ser exercido pelos juízes eleitorais em todo o Rio Grande do Norte, nas Eleições 2014, de modo que os procedimentos relativos à fiscalização da propaganda eleitoral estejam amparados em condutas padronizadas e acessíveis a todas às unidades da Justiça Eleitoral.
O TRE encaminhará às zonas eleitorais de todo o Estado, quase 30 modelos de documentos, dentre os quais mandados, notificações, termos, despachos e decisões, o que facilitará aos servidores trabalhar com o procedimento administrativo referente ao Poder de Polícia nas Eleições 2014, bem como a auxiliar os juízes eleitorais.
Com modelos e fluxogramas, os servidores poderão ter mais segurança, agilizando sensivelmente o fluxo desse tipo de procedimento.
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