Deputados apresentaram quatro projetos de lei nesta terça-feira, 15, para aumentar a proteção de bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspiradas no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, as propostas sugerem alterações no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criação de leis complementares. A artista rompeu com os pais por não ter acesso completo a dados do patrimônio e receber uma mesada para despesas diárias mesmo após os 18 anos.
Os projetos são de autoria de cinco deputados: Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), Silvye Alves (União Brasil-GO), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
No primeiro artigo, os deputados propõem que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. No caso de Larissa Manoela, a atriz era proprietária de apenas 2% de uma das empresas que os pais abriram para administrar os trabalhos dela. Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que a intervenção do MP “permitiria uma avaliação independente e imparcial” da proteção de patrimônio “acumulado durante a infância”.
O texto também estabelece que, no contrato social, deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. As atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse efetivamente revisto. “Essa disposição poderia ser aplicada para reavaliar acordos, como no caso de Larissa Manoela, permitindo que, ao atingirem a maioridade, os filhos possam revisar e renegociar termos que possam afetar seu patrimônio”, diz o texto do projeto.
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