Valor da cesta básica é reajustado pela Prefeita de Ielmo Marinho (RN)

 

A Prefeita afastada pela Justiça Eleitoral, mas que ainda continua ocupando a Chefia do Executivo Municipal de Ielmo Marinho (RN), Rossane Patriota, autorizou o realinhamento de preços do contrato firmado com a empresa Atual Supermercado Ltda – CNPJ 14.790.392/0001-44, que fica sediado em Santa Maria (RN), relacionado ao fornecimento de de cestas básica de alimentos, conforme dados abaixo:

Cesta básica – tipo I – de R$ 51,50 para R$ 83,36 – aumento de R$ 31,86

Cesta básica – tipo II – de R$ 94,50 para R$ 123,17 – aumento de R$ 28,67

O juiz substituto José Herval Sampaio Júnior, julgou procedente a AIJE de abuso de poder econômico, captação de sufrágio no município de Ielmo Marinho visto eleições de 2020.

O magistrado cassou Rossane Marques Lima e Francisca Soares da Silva, determinando uma nova eleição devido ao afastamento imediato dos cargos.

Confira parte da decisão:

Diante do exposto, fundamentado no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral - AIJE, por entender que o conjunto probatório, indícios, fatos e provas aqui apontados e trazidos, levando ainda em consideração, o que determina o artigo 23 da LC 64/1990, e devidamente analisados em cotejo com a defesa, constituíram grave violação das normas eleitorais, bem como ataca fortemente a lisura no pleito, através do patente Abuso de Poder Econômico e Político, beneficiando indiscutivelmente as investigadas e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos no pleito de 2020 no município de Ilemo Marinho, sendo a forma do abuso, de natureza grave, nos termos do inciso XVI da LC 64/90 e da jurisprudência pacifica do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

Consequentemente, a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade das investigadas Rossane Marques Lima e Francisca Soares da Silva, prefeita e vice respectivamente, como beneficiadas do abuso aqui reconhecido é corolário do que se demonstrou nos autos de forma inequívoca.

Fonte: Robson Pires