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O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal
determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do
exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma
que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias
para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
A
decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e
envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na
nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando
Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
A
defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou
seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do
mandato.
Fernando
Freire e Luiz Almir foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento
em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002,
através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e,
posteriormente, da Governadoria.
No
processo específico julgado pelo magistrado, foram identificadas que 13 pessoas
foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de
cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo então deputado estadual Luiz
Almir. De acordo com a denúncia, essas pessoas não possuíam nenhum vínculo com
a Vice-governadoria e nem com a Governadoria, tampouco desempenhavam ou iriam
desempenhar qualquer função.
Todos
tiveram pena de 4 anos e 6 de meses de reclusão. Já Márcio Carlos Godeiro foi
condenado a 10 anos e 6 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Fonte: G1-RN
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