Para evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática do que preveni-la e garantir que não haja sua reincidência.
Se o
Brasil almeja cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho
infantil até 2020, todas as formas de trabalho infantil –, deve
contar também com um conjunto de políticas públicas que integrem um sistema que
garanta efetivamente os direitos de meninas e meninos. Esse é, pelo menos, um
dos principais entendimentos de autoridades e agentes da sociedade civil que
lidam com o tema, ouvidos pela Repórter Brasil. Medidas como o
fortalecimento do papel da educação e da saúde públicas são alguns exemplos.