A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da comarca de Monte Alegre, determinou à empresa União Brasileira de Agregados LTDA. a imediata paralisação da atividade de desmonte de rochas com explosivos (denotações) e de britagem, até determinação judicial posterior, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 50 mil por cada ato caracterizador de descumprimento à determinação.
A juíza concedeu aos autores liminar inaudita altera pars (quando a outra parte não é ouvida no processo antes da decisão). “No que tange ao perigo de dano, este é evidente. O dano a que estão sujeitos os requerentes é patente. Além dos danos estruturais às residências, ao sossego e ao direito à habitação dos autores se mostra evidenciado nos autos”, concluiu a magistrada.
Os autores informaram na ação judicial que fazem parte da comunidade que reside no Sítio Timbaúba, em Monte Alegre, e que “toda a harmonia, sossego e tranquilidade outrora existentes naquela localidade foram subtraídos dos autores desde agosto de 2013”, após a instalação e início das atividades da União Brasileira de Agregados LTDA na região.
FONTE: Blog de Robson Pires
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