17/Abril: Domingo decisivo para política do BRASIL, votação do pedido impeachment da Presidenta Dilma.

                                

                                               Suspeita de Crime de responsabilidade 

Segundo o pedido, para cumprir as metas orçamentárias, a presidente fez as chamadas 'pedaladas fiscais'. Os juristas dizem que o Tesouro atrasou repasses para bancos que financiam despesas do governo (benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego). Os beneficiários receberam tudo em dia, pois os bancos assumiram os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou um alívio temporário no orçamento, mas a dívida com os bancos cresceu. Além disso, os juristas dizem que houve a edição de seis decretos, em 2015, que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e que, com eles, a presidente ampliou os gastos em R$ 2,5 bilhões. O pedido também cita a Lava Jato e diz que Dilma negou que a situação da Petrobras era grave.

DEFESA

A presidente nega 'atos ilícitos' e diz que são 'inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido'. 'Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim.' A Advocacia-Geral da União diz que não houve irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e afirma que o procedimento já foi realizado anteriormente pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre os decretos, o governo diz que eles estão 'de acordo com a legislação' e 'não aumentaram as despesas da União'.

 Autores

Juristas Hélio Bicudo

Miguel Reale Junior 

Janaina Paschoal