O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou, nesta terça-feira (18), a delegação de função do licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Do Norte (Idema-RN). Com isso, o órgão estadual estará respaldado administrativamente e juridicamente para seguir com todas as análises prévias para liberar a obra.
A medida foi firmada após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o diretor-geral do Idema-RN, León Aguiar, e o presidente do Ibama, Rodrigo Augustinho.
Confira a nota emitida pelo Idema-RN sobre o assunto:
Nota à imprensa
A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia do Ponta Negra. O presidente do Ibama, Rodrigo Augustinho e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, assinaram na tarde desta terça-feira (18) o Acordo de Cooperação Técnica – ACT. Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental.
Confira os detalhes do acordo de cooperação neste link: ACT 48-2023 – Delegação engorda de ponta negra
Engorda
O projeto de engorda da Praia de Ponta Negra prevê a colocação de um aterro ao longo da região. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. Especialistas apontam o alargamento da faixa de areia como uma das medidas defendidas para reduzir a erosão do Morro do Careca.
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