Tribunal de Contas do Rio Grande doNorte (RN) recomenda a reprovação de contas de Rogério Marinho quando o então Vereador foi presidente da Câmara Municipal de Natal (RN) em 2006.

 

Um parecer técnico preliminar do Tribunal de Contas do Rio Grande doNorte (RN) recomenda a reprovação de contas de Rogério Marinho quando o então Vereador foi presidente da Câmara Municipal de Natal (RN) em 2006. Ex-ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério é Candidato ao Senado Federal pelo PL nas eleições deste ano.

Conforme processo nº 006399/2006 do TCE-RN, foi solicitado a apresentação de extrato bancário, procedimento licitatório de convite para compra de material permanente no valor de R$ 73 mil cujo beneficiário teria sido a empresa Giroflex e processos de despesas nas compras cujos favorecidos foram W.T. CM. E REP LTDA, BICCATECA Acessórios p/ biblioteca LTDA e WORK Inf. Com. Imp. Exp. LTDA. Legalmente notificado em edital no Diário Oficial eletrônico, Rogério Marinho não apresentou os documentos requeridos.

“Adiante, requereu o Ministério Público junto a esta Corte de Contas a citação do ordenador de despesas, visto que a inércia deste na apresentação dos documentos poderia ensejar aplicação de multa e a sua condenação ao ressarcimento do erário público. Devidamente citado, o requerido apresentou defesa administrativa sob Evento nº 01, fls. 299, na qual aduziu, entre outros argumentos que, não estando mais ocupando o cargo de Presidência da Câmara Legislativa, não disporia mais das condições materiais necessárias ao cumprimento da diligência requerida por este Tribunal”, diz o parecer preliminar assinado em 21 de junho deste ano por Aleson Amaral de Araújo Silva.

Em ato contínuo, o Corpo Técnico pontuou que não foram apresentados os seguintes documentos: o processo de despesa referente ao empenho nº 1481101 em favor de W.T. Com. E Rep. LTDA, o processo de aquisição de sistema de arquivamento/armazenamento em favor da Giroflex e as guias de tombamento de microcomputadores e de acessórios para biblioteca.

Novamente citado, Rogério Marinho juntou cópia do processo referente à aquisição de 03 aparelhos condicionadores de ar, do processo licitatório de aquisição de sistema de arquivamento e armazenamento, das guias de tombamento dos microcomputadores e do processo de aquisição destes aparelhos.