Justiça derruba representação da chapa Fábio Dantas-Rogério Marinho que queria cassar candidaturas de Fátima Bezerra e Walter Alves
A coligação Muda RN, formada pelos partidos Solidariedade (do candidato a governador Fábio Dantas), PL (do candidato a senador Rogério Marinho), União, PSD, PP e PSC, perdeu na justiça a ação que pedia a cassação da chapa 'Fátima governadora e Walter Alves vice".
A chapa da oposição ao governo Fátima Bezerra tenta o "tapetão" como única alternativa para vencer a eleição, hoje, segundo todas as pesquisas, praticamente definidas pela reeleição da governadora Fátima Bezerra.
A representação especial eleitoral foi impetrada 'por conduta vedada' e pleiteiava a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual n.o 31.832/2022, que instituiu a Política Estadual de Trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (ID 10758163), até o fim das Eleições 2022 em curso.
Confira um resumo da decisão do juiz federal auxiliar do TRE-RN, Carlos Wagner, que acatou a defesa da chapa Fátima-Walter, assinada pelos advogados Altair Soares (Fátima Bezerra) e Erick Pereira (Walter Alves):
“37. Assim, ausente o caráter gratuito e direto por parte da Administração Pública estadual de eventual contraprestação pecuniária ao trabalho de egressos do sistema penitenciário, não há como conferir à conduta dos representados o mesmo tratamento aplicativo daquelas vedadas pelo eventual contraprestação pecuniária ao trabalho de egressos do sistema penitenciário, não há como conferir à conduta dos representados o mesmo tratamento aplicativo daquelas vedadas pelo art. 73, §10, da Lei 9.504/1997. III - Dispositivo 38. Diante desse cenário, em consonância com o opinamento do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedentes os pedidos de suspensão do Decreto Estadual n.o 31.832, de 22 de agosto de 2022, e de condenação dos representados às sanções do art. 73, §§ 4o e 5o, da Lei n.o 9.504/1997, rejeitando a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo representado WALTER ad causam PEREIRA ALVES.”
FONTE: thaisagalvao.com.br
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