Defesa do prefeito reeleito de Lagoa Salgada mostra que jurisprudência antiga defendida pelo MPE não impede Osivan Queiroz de tomar posse

 

Sobre o caso de eleições sucessivas do prefeito reeleito de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz…

A defesa do mais votado, assinada pelos advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot, mostra que o caso de Lagoa Salgada “é muito diferente do de Guamaré”.

E explica que a jurisprudência que o Ministério Público Eleitoral se baseia para pedir o indeferimento do registro, é de 2015, e o precedente usado pela juíza para deferir o registro é de 2020.
Ou seja, a jurisprudência mais recente da relatoria do ministro Luiz Fux “é absolutamente favorável ao prefeito eleito de Lagoa Salgada”, afirma Erick Pereira.

Abaixo trecho das contrarrazões encaminhadas ao juiz pela defesa do prefeito.