A
proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo,
apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair
Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do
Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham
menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
Hoje,
o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém,
segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a
10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá
o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De
acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254
municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A
incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir
qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC
também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e
municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos
seriam estendidos aos governos locais.
Com as
mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios
de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair
Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas
de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os
governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
LISTA
DOS MUNICÍPIOS AFETADOS:
Município
/ População / Receita própria sobre total
São
Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
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