PGE recomenda impugnação de candidatura de Tomba

A procuradora do Ministério Público Federal, Cibele Benevides, recomendou a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado Tomba Farias (PSDB).

A alegação é que ele responde a processos por improbidade administrativa.

A assessoria jurídica do deputado Tomba emitiu nota:

Nota

Sobre a veiculada notícia acerca da impugnação do requerimento de registro de candidatura do deputado Tomba Farias, sob a acusação de condenação por ato de improbidade administrativa, ainda que inexista intimação formal para tomar conhecimento do processo, é necessário esclarecer ao público:

1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já afastou a existência de conduta dolosa de Tomba Farias no processo 0007787-12.2009.4.05.8400 (AC 566952/RN);

2. No presente momento, não existe nenhuma decisão confirmada por órgão colegiado que tenha condenado Tomba Farias por ato doloso de improbidade administrativa, capaz de atrair qualquer espécie de inelegibilidade;

3. A mencionada decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas determina o retorno do processo para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisar se é possível detectar qualquer conduta “culposa” por parte do deputado à época que era prefeito de Santa Cruz, o que ainda não ocorreu;

4. Todos os fatos serão esclarecidos à Justiça Eleitoral quando da apresentação da defesa no processo onde é analisado o registro de candidatura.