A ministra
Cármen Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o
ministro Edson Fachin a relatoria
do pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para
evitar que ele seja preso.
O
juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta (5),
um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a
concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente
permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá.
A
defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro
Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpusapresentado
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente,
o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de
quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin pediu à
presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o relator.
Ele
afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou que o ministro
Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual
controvérsia sobre a distribuição", remeteu o pedido à presidência
"com urgência".
Segundo
despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na distribuição
livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos
eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen
Lúcia.
Em
sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata de
"situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a
distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e
regimentais".
Para
fundamentar seu entendimento, Cármen citou ainda diversos precedentes, entre
eles, uma decisão do ex-ministro Sepúlveda Pertence, atual advogado de Lula.
Não
há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.
O
pedido
Segundo
os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro enquanto
houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentarão
o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite.
No recurso ao Supremo, uma reclamação
constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem
que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo
plenário do STF.
A
liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo
da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio Moro, concedendo a Lula
"salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade".
Caso
o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde
que o TRF-4 julgue os recursos restantes.
O
pedido foi endereçado pela defesa ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é
o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância que aguardam
julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin.
Essas
ações, chamadas de ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), pedem à
Corte "para pacificar" a tese da presunção de inocência, pela qual
ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as
instâncias da Justiça. Em outubro de 2016, o plenário do Supremo autorizou, por
6 votos a 5, a decretação da prisão após condenação na segunda instância da
Justiça.
O
ministro Marco Aurélio Mello já anunciou que pedirá ao plenário na próxima
quarta-feira (10) para decidir sobre o julgamento das duas ações.
Fonte: G1
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