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O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu pedido do Ministério Público para
afastar o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) do cargo. Ricardo Motta é
suspeito de ter desviado R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e de chefiar, segundo o MP, uma quadrilha
que roubou recursos da Assembleia Legislativa através de “servidores
fantasmas”. A decisão do desembargador Glauber Rêgo revela ainda que o MP havia
solicitado anteriormente a prisão preventiva do deputado, o que foi negado pelo
magistrado.
O
advogado de Ricardo Motta, Thiago Cortez, disse que não vê motivos para o
afastamento do deputado, mas que vai analisar o pedido do Ministério Público e
apresentar a defesa.
Em decisão
publicada na última sexta-feira (26), o desembargador Glauber Rêgo, relator da
ação cautelar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça, determinou que o
deputado terá prazo de até cinco dias para se defender antes de se pronunciar
sobre o pedido de afastamento.
O MP
também havia pedido uma condução coercitiva para o deputado depor. Esse pedido
foi indeferido pelo desembargador: “Razão não há para tanto, tendo em vista que
o Órgão Ministerial sequer demonstrou a negativa do requerido em depor, […] sem
contar que a denúncia já foi oferecida e hoje só aguarda a resposta do
denunciado”, justificou.
Por
outro lado, Glauber Rêgo decidiu atender aos pedidos de levantamento do sigilo
e de apuração “do suposto vazamento das informações sigilosas” junto à Corregedoria
e à Presidência do TJRN e ao Conselho Nacional de Justiça, bem como à
Corregedoria e à Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN, já que tanto o
Judiciário quanto o MP teriam feito “o manuseio dos autos no trâmite
processual”.
Denúncias
Ricardo
Motta é denunciado por dois crimes: o de ter desviado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014,
R$ 19 milhões do Idema, em proveito próprio e de terceiros; e de ter chefiado, entre 2011 e 2015, uma organização
criminosa que desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa mediante
a inserção de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão.
Fonte: G1-RN