Monte Alegre está entre os 09 (nove) municípios agraciados com selo de Bom Pagador dos precatórios em 2016
A administração do Prefeito de Monte Alegre/RN Severino Rodrigues está sendo destaque no Rio Grande do Norte, onde a cidade está entre municípios potiguares que se destacaram por quitarem os pagamentos precatórios. Dessa forma, Monte Alegre recebe o Selo de Diamante a solenidade da entrega do prêmio acontecerá no próximo dia 04 de Maio.
09 (nove) municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Eles receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios. Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.849.592,73 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.
Incentivo
“Ao incentivar os
Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses
recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não
recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse
incentivo aos entes”, observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso
Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.
A medida também é
importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa
conduta da sua administração.
ELO DIAMANTE
Município / Montante pago em 2016
Mossoró - R$ 2.041.746,12
Monte Alegre - R$ 218.356,09
Upanema - R$ 116.346,45
Serra Negra do Norte - R$ 116.149,15
Parazinho - R$ 46.296,15
SELO OURO
Município / Montante pago em 2016
Assú - R$ 541.770,20
Parnamirim – R$ 520.253,50
Água Nova - R$ 172.500,00
Vera Cruz- R$ 76.175,07
Fonte: Portal do Judiciário