O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira
(13) a correção monetária dos salários pagos com atraso aos servidores públicos
estaduais. A decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra prevê multa de até
30 mil para o governador Robinson Faria
e outras autoridades do estado caso a medida não seja cumprida.
A
decisão concorda em parte com o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato
dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do
Norte (Sinsp/RN). Com o argumento de que a Constituição Estadual determina o
pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, o sindicado pediu o
pagamento, a cada servidor, de R$ 200 de multa por dia de atraso.
A
desembargadora rejeitou o pedido e o argumento apresentado, pois, segundo ela,
a Constituição “não impõe que o referido adimplemento seja feito no último dia
do mês trabalhado” e até “admite a possibilidade de cumprimento da obrigação
após este marco, desde que os proventos sejam corrigidos do último dia do mês
até a data de seu efetivo crédito”.
Por
essa ressalva, Maria Zeneide decidiu pela correção dos salários atrasados e
pelo pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, a ser
assumida pelo governador Robinson Faria, pelo secretário de Planejamento e das
Finanças, Gustavo Nogueira, pelo secretário de Administração e dos Recursos
Humanos, Cristiano Feitosa, e pelo presidente do Instituto da Previdência dos
Servidores do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva.
Em
contato com o G1, a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, disse que os
servidores não recebem em dia desde janeiro deste ano. Ela acrescenta ainda que
a medida “significa uma reparação” do Estado com os servidores e que os
sindicalistas vão “ficar vigilantes”.
Fonte: G1-RN