O Ministério Público Estadual pediu a prorrogação do prazo de 72 horas determinado pela Justiça para a suspensão das atividades da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em Natal. Na última segunda-feira (17), a Justiça determinou a desocupação do local porque o funcionamento da Ceasa do jeito que está, segundo a decisão, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. O Governo recorreu da decisão e uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima sexta-feira (21).
A promotora de Justiça Gilka da Mata requereu a prorrogação do prazo de desocupação até a próxima sexta-feira (21) quando acontece a audiência de conciliação entre o MP e o Governo do Estado. Segundo a promotora, há a expectativa de que durante audiência o Governo do Estado e a diretoria da Ceasa apresentem proposta diversa da que já foi apresentada em Juízo "para realizar as adequações sanitárias na Ceasa, e não insistir na transferência da Central para o município de Parnamirim até o final deste ano".
“Com efeito, como já foi esclarecido nos autos, é essencial que exista por parte do Estado agravante e/ou da CEASA uma garantia de que a poluição detectada no local será encerrada; de que será encerrado o perigo de dano ao sistema de esgotamento público já implantado no Bairro onde fica localizado a CEASA e de que as adequações sanitárias serão realizadas, conforme determinado judicialmente”, justifica a representante do MPRN.
A promotora de Justiça Gilka da Mata confia ainda que na audiência o Estado forneça uma garantia, com depósito judicial de parte do valor das obras de adequações necessárias para a Ceasa, além de um cronograma para execução. Para a representante ministerial, apenas com a garantia será possível vislumbrar uma solução para o problema, com o encerramento da poluição e melhoria das condições sanitárias do local.
Fonte: G1-RN
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