Tendo em vista o previsto na Lei nº 9.504, de 1997, e
na Instrução Normativa nº 06, de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, enviamos esse comunicado
com o objetivo de orientar as condutas a serem seguidas durante o período
denominado defeso eleitoral, que se inicia no dia 05 de julho e se estende até
o dia 26 de outubro, caso as eleições sigam para o segundo turno.
Durante esse período, estará suspensa a aplicação da
marca do Governo Federal "Brasil. País Rico é País sem Pobreza." não
apenas em ações de publicidade, mas em toda e qualquer espécie de comunicação
que possa ser utilizada como meio de divulgação, independentemente de suas
finalidades e do suporte utilizado (automóveis, panfletos, sites, etc).
Além da logomarca e do slogan do Governo Federal, ao
longo do defeso eleitoral também está proibido o uso de marcas e identidades
visuais vinculadas aos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos
federais. Tais marcas ou identidades visuais devem ser, nos termos da
legislação vigente, apagadas ou cobertas. Para os veículos destinados aos
conselhos tutelares, solicitamos que cada município providencie a cobertura da
marca do Governo Federal, em lugar da retirada do adesivo, a fim de preservar o
grafismo original para o período posterior ao término do defeso eleitoral.
A restrição ora mencionada não se aplica aos
grafismos específicos do Conselho Tutelar (faixa de cor amarela no para-brisa e
adesivos das portas dianteiras), e tampouco aos dizeres "Uso Exclusivo em
Serviço" e "Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República".
No caso específico do slogan do Disque 100, não há
necessidade de cobertura por se tratar de um serviço de caráter continuado
voltado para a população. Nesse mesmo sentido, a identidade visual da Campanha
Proteja Brasil, vinculada ao serviço do Disque 100, não precisa ser apagada ou
coberta. Em resumo, somente a marca do Governo Federal "Brasil. País Rico
é País sem Pobreza." deverá ser coberta, de modo a preservar e conservar o
grafismo dos carros (conforme fotos abaixo).
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