A Assembleia Legislativa do RN, atendendo determinação da Justiça Federal, afastou o deputadoGilson Moura (PROS) do cargo.
Eis a publicação no Diário Oficial.
ATO DA MESA Nº 278/2014
Declara o afastamento da função pública do deputado estadual FRANCISCO GILSON DE MOURA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso X, do Regimento Interno. FAÇO SABER que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decidiu e eu promulgo o seguinte Ato da Mesa: Art. 1º Fica declarado afastamento de FRANCISCO GILSON DE MOURA do mandado de deputado estadual, por assim haver decretado a Justiça Federal, Seção Judiciário do Rio Grande do Norte, nos termos das decisões proferidas nos autos dos processos nºs. 0802878-15.2014.4.05.84; 0802872-08.2014.4.05; 0802873-90.2014.4.05.8400. Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, em 04 de julho de 2014.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente.
Comentários
Postar um comentário