Deu na folha Patuense:Previdência Própria Municipal: Um sonho que pode se Transformar num Pesadelo para o Servidor.
A previdência Própria Municipal há muito tempo vem
sendo a "menina dos olhos" de muitos gestores públicos, pois os
mesmos estão pensando somente nas vantagens que projeto pode trazer para as
administrações municipais onde podemos citar as principais: Para os gestores é a salvação para enfrentar as
dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social.
- A principio o município deixa de pagar 21% para o INSS e passaria contribuir com apenas 16% da folha.
- No regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salário que recebe atualmente;
- Com ele, reduziria as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
- O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
- Como mais pessoas passariam a requerer a
aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários
entre outros benefícios.
Bom, mas, nem tudo são flores existem desvantagens e
contradições perigosíssimas. Vejam:
O ganho sonhado pelos gestores públicos é ilusório,
porque a administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio
financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva
maior como garantia para o pagamento de aposentadorias futuras, o que
acarretaria uma contribuição maior para compor o fundo da previdência própria.
No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já
possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em
análise sobre a possível condição de falência;
Infelizmente existem municípios onde os gestores se
apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável
para o trabalhador.
Quando um município com previdência própria entra em
falência, nem sempre é possível migrar para o RGPS (Regime Geral da Previdência
Social).
Os municípios se encantam, pois hoje eles podem ficar
negativos com o INSS, caso não cumpra com suas obrigações sociais. O INSS
nesses casos pode seqüestrar os recursos diretos no FPM. Com a previdência
privada isso não acontece. Essa é a "menina dos olhos" dos gestores
públicos. Dar calote sem ter o perigo de ter seqüestro de bens.
Em muitos municípios o projeto da Previdência Própria
foi desativado porque estudos técnicos apontaram que em médio prazo não se
sustentaria, por que as experiências têm sido altamente negativas.
A implantação do Projeto da Previdência Própria no
município de Patu aconteceu de maneira rápida sem muitos debates e audiências
públicas para se discutir exaustivamente as vantagens e desvantagens do mesmo.
Na Câmara municipal a maioria os vereadores votaram no projeto sem ter o
conhecimento necessário sobre o tema em questão.
Hoje só resta mesmo apostar no controle social do
fundo da Previdência Própria, fundo esse que vai receber os recursos
descontados dos salários dos servidores, mas, infelizmente quando se fala nos
membros para compor e fiscalizar esse fundo parece que o mundo estremece,
pessoas ficam nervosas, direito de se expressar é negado e por ai vai.
Nesse texto foi apresentando algumas vantagens e
desvantagens sobre o Plano de Previdência Própria Municipal para que a
população e os servidores reflitam e vejam que a situação ora exposta é de
risco, pode dar certo, mas, também pode não dar errado.
A minha opinião sobre esse Plano de Previdência
Municipal é que ele coloca em risco a estabilidade e a segurança previdenciária
de centenas de servidores municipais, queira Deus que no futuro alguém esteja
me criticando por essa opinião que tenho sobre esse tema. Vamos aguardar o
tempo é o senhor das repostas.
Comunicado: Nesta terça-feira 15 de abril, ás 17:30min os servidores público do município de Monte Alegre vão as ruas reivindicar seus direitos trabalhistas e dizer NÃO a previdência própria. Caso seja implantada irá trazer prejuízos a todos os funcionários da rede municipal.
O FUNCIONÁRIO PUBLICO MERECE RESPEITO E DEVE SER VALORIZADO.