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FUNDEB 60 E FUNDEB 40 - ENTENDA O CASO!


Nos últimos meses os funcionários públicos da educação estão lutando pelos seus direitos, mas o poder executivo em momento algum abriu as negociações, tendo em vista que ofícios foram enviados, mas não tiveram êxito.

FUNDEB 40: é composto pelo pessoal de apoio (ASGs). Essa categoria há anos trabalhavam em regime de hora corrida (6h), mas nesta gestão passou para 8h. O gestor alega que não iria contratar e por esse motivo todos os funcionários passariam a trabalhar 8h por dia.

O gestor se contradiz no momento que envia para a câmara municipal um projeto de lei contratando mais de 350 pessoas que custará aos cofres públicos mais de 400 mil reais.

Os ASGs alegam que o projeto de lei foi aprovado por 7 votos a favor, eles podem voltar a trabalhar as seis horas por dia, pois o argumento do prefeito caiu por terra.

Na noite de terça-feira (25/2) e pela primeira vez da história de Monte Alegre nesses 60 anos de emancipação política que os funcionários do Fundeb 40 saem nas ruas para protestar o descaso da gestão atual para com eles.

Ao chegarem na câmara municipal são recebidos pelos contratados do gestor com palavras de baixo calão, além de serem impedidos de entrarem na casa do povo. Na ocasião os legisladores da situação ataca a presidente do sindicato dos professores, dizendo que a mesma não cumpriu os acordos etc. Mas a decisão tomadas nas assembléia foram tomadas pela maioria do fundeb 40 e 60. Em relação aos acordos em momento algum o gestor municipal quis fazê-lo, tendo em vista que na semana pedagógica o gestor disse em alto e bom som que o Sindicato deveria colocar na justiça o pedido de reajuste salarial. O movimento do Fundeb 40 vai continuar....

FUNDEB 60: é composto pelos professores. A categoria na primeira assembléia decidiu entrar na justiça para reaver o reajuste salarial. Na segunda assembléia, como o sindicato não tinha condições de pagar uma advogado foi em busca da assessoria jurídica do Sinte-RN. Nas ações impetradas por eles foram anexadas todos os direitos dos professores, além do reajuste de 2014. A assembléia foi muito agitada e no final decidiram marcar uma nova sessão e ver se retiravam a ação judicial. Já na assembléia da terça-feira (25/2), os professores decidiram por maioria manter as ações judiciais e ir para luta política e marcaram o indicativo de greve para o dia 04/04. Na ocasião formaram uma equipe para falar com o gestor, tendo em vista que o poder executivo não está aberto para o diálogo. Portanto, na sexta-feira (04/04) os professores estarão reunidos para decidir se haverá ou não a deflagração da greve! Detalhe o reajuste salarial é lei e deve ser cumprido, para quê entrar na justiça?

Durante a assembléia, diversos professores falaram que foram ameaçados pelos diretores caso eles participassem da assembléia, mas o advogado do sindicato disse que essa medida era indevida. A luta continua...

A grande questão: se o gestor não tem condições de pagar o reajuste salarial dos professores como é que ele tem condições de pagar um montante de quase 400 mil reais para os comissionados e contratados? Visto que a limite prudencial não admite tal situação. Em momento algum a categoria dos professores e ASGs alegaram que são contra os contratados, mas que o gestor seja mais sensato no sentido de dá primeiramente o reajuste salarial do Fundeb 60 e reduzir a hora trabalho do Fundeb 40 de 8h para 6h. E só assim contratar o pessoal de suporte, para assim não ultrapassar o limite prudencial do município.

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