O Juizado Especial Cível da Comarca de Monte Alegre realizou sua primeira audiência de conciliação não presencial, conforme autorizado no artigo 22, § 2º, da Lei nº 9099/95, incluído recentemente pela Lei nº 13.994/2020, vigente desde 27 de abril. O ato foi realizado por videoconferência, na última quinta-feira (14), por meio do aplicativo WhatsApp, sendo conduzido pelo conciliador do Juizado, Ticiano Carlos da Fonseca Marques, e contando com a participação das partes envolvidas e do advogado da parte proponente, Isac Duarte Costa e Silva.
A
nova lei passou a autorizar a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado
mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis para a transmissão de
sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação
ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
A
juíza Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, titular da Vara Única da
Comarca de Monte Alegre, que autorizou a aplicação do novo dispositivo legal,
espera ainda mais resultados com esta iniciativa tecnológica, considerando a
atual impossibilidade de realizar as audiências de conciliação de forma
presencial e a necessidade de conferir maior celeridade aos processos dos
Juizados Especiais nesta época da pandemia Covid-19, ressaltando que os
próximos atos serão realizados também por meio da plataforma disponibilizada
pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo cadastramento dos servidores já foi
autorizado.
Inicialmente,
o conciliador, do seu celular, fez videochamada ao aparelho do promovido, e,
posteriormente, adicionou o do advogado proponente - que estava, em seu
escritório, com o seu cliente - em grupo de videoconferência, estabelecendo-se
a conexão simultânea. Em seguida, identificou-se e colheu a identificação dos
envolvidos no processo. Por fim, tentou conciliar as partes, no que não obteve
êxito, reduziu a termo o ocorrido, inserindo-o no sistema PJe, movimentando o
processo para o próximo ato e arquivando a mídia de gravação no banco de dados
do juízo (a videoconferência foi gravada com uma câmera externa).
Modernidade
Para
o conciliador Ticiano Marques, a experiência foi um sucesso. “Conseguimos
alcançar o objetivo esperado! O novo procedimento tem a marca da modernidade,
sendo coerente com a realidade contemporânea e com tecnologia que a permeia.
Inaugura uma nova fase dos Juizados Especiais, os quais sustentam
essencialmente as bandeiras da oralidade, simplicidade, informalidade, economia
e celeridade processual. Devemos valorizar os avanços tecnológicos e, assim
como em nossa vida cotidiana, aplicá-los no processo, que é puro reflexo da
vida. Mais ainda, num momento crítico como o que vivemos, de pandemia, em que a
equação deve ser: preservar a saúde das pessoas, em primeiro lugar; e, ao mesmo
tempo, manter o atendimento jurídico e a marcha processual. Sem dúvida alguma,
estamos no caminho certo. E isso é irreversível!”.
O
advogado Isac Duarte elogiou a iniciativa. “Em meio a um cenário de crise, a
audiência por videoconferência é uma solução inteligente que atende a
necessidade de todos os envolvidos, principalmente daqueles que têm necessidade
de interferência do Judiciário para garantia de seus direitos. Acredito que é o
futuro. Esse mecanismo promove celeridade, comodidade, economia processual,
aspectos fundamentais do rito sumaríssimo. Concluindo, em face da experiência
positiva, acredito que a ferramenta deve de estender para outras áreas, não só
na audiência de conciliação do Juizado Especial, mas também para as audiências
de instrução, sustentação oral, audiência de custódia, e até mesmo o
atendimento direto com os juízes, ampliando o alcance dos benefícios desse
instrumento para toda a população, disse o advogado.
(Processo
nº 0800980-09.2019.8.20.5144)
*Com
informações do Juizado Especial Cível da Comarca de Monte Alegre
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