O Governo encaminhou no final da noite desta segunda-feira (5) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A
declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para
detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente
Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo
o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de
fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em
separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para
os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida. Ele confirmou
ainda que os estados e municípios poderão aderir ao Funpresp.
O
objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a
sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema
previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que
no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na
taxa de natalidade no país.
Em
estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de
58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de
idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2
anos para os homens (ano base 2012).
Segundo
o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União
será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.
"Nós
não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime
previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está
sendo proposta agora", afirmou Padilha durante a reunião.